Questões sobre Extinção do crédito tributário

#Questão 998106 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Agente de Tributos

Quanto ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A) O crédito tributário será extinto apenas pela remissão e pelo pagamento, conforme disposto expressamente pelo Código Tributário Nacional (CTN).

B) A importância do crédito tributário pode ser consignada judicialmente na hipótese de recusa de recebimento.

C) Caso o sujeito passivo verifique recolhimento a maior do tributo, não terá direito à restituição do montante indevidamente pago.

D) A prescrição e a decadência geram a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

#Questão 998151 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

#Questão 997908 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

A hipótese em que ocorre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário, prescindindo da atuação direta do Poder Judiciário, se dá

A) a partir da citação pessoal feita ao devedor.

B) pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

C) pelo protesto.

D) por ato que constitua em mora o devedor.

E) por qualquer ato inequívoco que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

#Questão 998096 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Agente Fiscal de Tributos

A legislação determina um prazo para o que a Administração Pública efetue o lançamento tributário. Sobre este tema, suponha que um Contribuinte tenha efetivado uma operação considerada fato gerador da obrigação tributária no dia 16/06/2022. De acordo com a legislação, o prazo máximo para que a autoridade administrativa realize o lançamento tributário é:

A) 15/06/2024.

B) 15/06/2025.

C) 15/06/2026.

D) 31/12/2027.

E) 31/12/2028.

#Questão 998099 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Agente Fiscal de Tributos

Cumpridos todos os requisitos legais, o lançamento tributário considera-se realizado e exigível. A legislação menciona os prazos para seu cumprimento. De acordo com a legislação, o pagamento e a compensação são formas de:

A) Revisão do crédito tributário.

B) Suspensão do crédito tributário.

C) Extinção do crédito tributário.

D) Ratificação do crédito tributário.

E) Consolidação do crédito tributário.

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