Questões sobre Crédito tributário

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Listagem de Questões sobre Crédito tributário

#Questão 320433 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens abaixo.

No sistema tributário brasileiro, o crédito tributário não pode ser exigido antes da ocorrência do fato gerador da obrigação principal.

#Questão 320435 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens abaixo.

Os pais são responsáveis solidários pelos tributos dos filhos menores, sempre que estes não possam satisfazer o crédito tributário.

#Questão 320437 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

A respeito do procedimento administrativo-fiscal, julgue os itens subseqüentes.

No lançamento por homologação, é indispensável a participação do agente administrativo para que haja a extinção expressa do crédito tributário.

#Questão 320439 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com referência à extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

O mandado de segurança não é ação adequada para a declaração do direito à compensação de tributos.

#Questão 320440 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com referência à extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar.

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