Questões sobre Crédito tributário

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Crédito tributário

#Questão 753121 - Direito Tributário, Crédito tributário, Banca não informada, 0000, ,

Em relação à prescrição em matéria tributária, é correto afirmar:

A) a prescrição interrompe-se pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal, pelo protesto judicial, ato judicial que constitua em mora o devedor, e, por ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

B) não se aplica sobre as contribuições de natureza previdenciária a regra prevista no código tributário nacional, pois as contribuições previdenciárias não têm natureza de tributo, retirando o seu fundamento diretamente da Constituição Federal.

C) a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição, ainda que pendente de julgamento de recurso administrativo.

D) a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em quatro anos, contados da data da sua constituição definitiva.

E) a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Navegue em mais matérias e assuntos