Questões sobre Aplicação da legislação tributária

Listagem de Questões sobre Aplicação da legislação tributária

#Questão 586754 - Direito Tributário, Aplicação da legislação tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 641335 - Direito Tributário, Aplicação da legislação tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito da aplicação da legislação tributária, É CORRETO afirmar que:

A) a lei tributária aplica-se imediatamente a fatos geradores futuros, mas não aos pendentes.

B) a lei tributária aplica-se imediatamente a fatos geradores pendentes, mas não aos futuros.

C) a lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato não defínitivamente julgado, quando deixe de defini-lo como infração, quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e não tenha implicado em falta de pagamento de tributo, e ainda quando lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática.

D) a lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato não defínitivamente julgado, quando deixe de defini-lo como infração, quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e não tenha implicado em falta de pagamento de tributo, e ainda quando lhe comine alíquota inferior àquela prevista na lei vigente ao tempo da sua prática.

E) Nenhuma das alternativas está correta.

#Questão 752644 - Direito Tributário, Aplicação da legislação tributária, Banca não informada, 0000, ,

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões sobre Aplicação da legislação tributária

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo