Questões de Direito Tributário do ano 2022

Com base nas disposições da Lei n.^o 6.830/1980, julgue o item.

Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. 

Com base nas disposições da Lei n.^o 6.830/1980, julgue o item.

Nos embargos à execução fiscal, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e o rol de testemunhas, até cinco, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite.  

Com base nas disposições da Lei n.^o 6.830/1980, julgue o item.

Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. 

Com base nas disposições da Lei n.^o 6.830/1980, julgue o item.

Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora. 

Com base nas disposições da Lei n.^o 6.830/1980, julgue o item.

A execução fiscal somente pode ser garantida por meio de depósito em dinheiro, no valor integral indicado na certidão de dívida ativa.