Questões de Direito Tributário do ano 2019

#Questão 817658 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

#Questão 817659 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

#Questão 817660 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Determinada empresa, constituída como pessoa jurídica de direito privado, elegeu por domicílio tributário, entre os seus estabelecimentos fabris, um situado em área distante de seu centro administrativo de distribuição logística, que é o lugar de situação dos bens a serem vendidos, o que dificulta a arrecadação e a fiscalização de tributos.

Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa

A) pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio tributário da empresa o centro de distribuição.

B) não pode rejeitar o domicílio tributário eleito porque a empresa agiu nos limites de sua discricionariedade.

C) pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio tributário o centro habitual da atividade.

D) pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio tributário qualquer outro de seus estabelecimentos situados no território da entidade tributante.

E) não pode rejeitar o domicílio eleito caso o domicílio tributário indicado seja o local de residência habitual do administrador.

#Questão 817663 - Direito Tributário, Sujeito passivo, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

A) O domicílio tributário é a sede das pessoas jurídicas de direito público.

B) O domicílio tributário é o local habitual das transações comerciais das sociedades empresárias.

C) O domicílio tributário caracteriza-se como elemento essencial para o surgimento de qualquer obrigação tributária.

D) O Código Tributário Nacional prescreve a regra de eleição do domicílio fiscal pelo contribuinte; contudo, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando a escolha deste dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

E) O domicílio tributário reputa-se fixado no Distrito Federal ou nas capitais dos Estados quanto às pessoas naturais, quando não houver outro critério definido.

#Questão 829147 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Questões de Direito Tributário do ano 2019

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo