Nos termos do direito tributário, acerca das regras relat...

A O domicílio tributário é a sede das pessoas jurídicas de direito público. B O domicílio tributário é o local habitual das transações comerciais das sociedades empresárias. C O domicílio tributário caracteriza-se como elemento essencial para o surgimento de qualquer obrigação tributária. D O Código Tributário Nacional prescreve a regra de eleição do domicílio fiscal pelo contribuinte; contudo, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando a escolha deste dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo. E O domicílio tributário reputa-se fixado no Distrito Federal ou nas capitais dos Estados quanto às pessoas naturais, quando não houver outro critério definido.