Se um contribuinte não eleger o seu domicílio fiscal na f...

Questão Q817659

2019 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A Bloco II (Administração)) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2019 • Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

Se um contribuinte não eleger o seu domicílio fiscal na forma da lei, a administração tributária deverá considerar como domicílio

A a residência habitual do contribuinte, ainda que incerta, caso se trate de pessoa natural. B a residência do empresário, caso se trate de firma individual. C o estabelecimento mantido na capital do estado federado, caso se trate de sociedade de economia mista. D qualquer uma das repartições localizadas no território da entidade tributante, caso se trate de pessoa jurídica de direito público. E qualquer uma das filiais localizadas no território da entidade tributante, caso se trate de empresa pública.

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