Questões de Direito Tributário do ano 2014

#Questão 269959 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

#Questão 312265 - Direito Tributário, Impostos, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

#Questão 317351 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CONSULPLAN, 2014, CODERN/RN, Advogado

Considerando a regulamentação dada pelo CTN (Código Tributário Nacional) aos impostos, taxas e contribuições de melhoria, é correto afirmar que

A) a contribuição de melhoria tem como fato gerador o exercício do poder de polícia e a efetiva valorização do imóvel urbano ou rural, decorrente de realização de serviços públicos específicos.

B) será de competência da União a instituição e arrecadação de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, sempre que se verificar a movimentação do produto por mais de três unidades da federação.

C) as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como um dos fatos geradores a utilização efetiva de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

D) para efeito de instituição e cobrança de taxas, consideram-se compreendidas no âmbito das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, aquelas que, segundo a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios e a legislação com elas compatível, competem a cada uma dessas pessoas de direito público.

E) a taxa de desenvolvimento urbano, instituído e arrecadado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

#Questão 317363 - Direito Tributário, Crédito tributário, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Determina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os

A) gravados com cláusula de impenhorabilidade, dependendo da data da constituição da cláusula.

B) gravados com cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição da cláusula.

C) bens ou rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

D) gravados com ônus real, dependendo da data da constituição do ônus.

E) gravados com cláusula de inalienabilidade, dependendo da data da constituição da cláusula.

#Questão 317364 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Questões de Direito Tributário do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo