Questões de Direito Tributário do ano 2013

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2013

#Questão 318670 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

Julgue os seguintes itens, a respeito da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal.

As entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto não são obrigadas a efetuar retenções na fonte do IR, da CSLL, da COFINS e do PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.

#Questão 318789 - Direito Tributário, Competência tributária, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Fiscal de Tributação

Os tributos são fixados, lançados e arrecadados de acordo com a competência de cada esfera de Governo, portanto, há tributos de competência da: União, Estados e Ditrito Federal, Municípios. Com base nesta premissa, o ITR (Imposto Territorial Rural), o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) são, respectivamente, tributos de competência

#Questão 318793 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Fiscal de Tributação

Os créditos tributários poderão, em casos específicos, ser excluídos, beneficiando os contribuintes. Assinale a alternativa que indica a exclusão do crédito tributário referente à aplicação de penalidades cometidas antes da Lei que a concede.

#Questão 318795 - Direito Tributário, Dívida ativa, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Fiscal de Tributação

Os tributos estão dispostos na Constituição Federal e no Código Tributário, além de serem definidas as categorias, classificação e demais disposições inerentes. Assinale a alternativa que NÃO se enquadra nas categorias definidas para tributo.

#Questão 318797 - Direito Tributário, Crédito tributário, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Fiscal de Tributação

Na fase de execução da receita ocorrem três estágios: lançamento, arrecadação e recolhimento. Relativamente ao lançamento, este é definido como o ato administrativo, do qual se utiliza o Poder Executivo, com o objetivo de identificar e individualizar o contribuinte ou devedor, bem como os respectivos valores, espécies e vencimentos. Diante do exposto, são considerados objetos de lançamento, EXCETO:

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