Questão Q318797
2013 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Nepomuceno - MG
Prova: Concurso Prefeitura de Nepomuceno - MG - Fiscal de Tributação - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2013 Prefeitura de Nepomuceno - MG

Na fase de execução da receita ocorrem três estágios: lan...

Na fase de execução da receita ocorrem três estágios: lançamento, arrecadação e recolhimento. Relativamente ao lançamento, este é definido como o ato administrativo, do qual se utiliza o Poder Executivo, com o objetivo de identificar e individualizar o contribuinte ou devedor, bem como os respectivos valores, espécies e vencimentos. Diante do exposto, são considerados objetos de lançamento, EXCETO:

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