Questões de Direito Tributário do ano 2013

#Questão 640938 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

#Questão 640939 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Sobre as fontes do Direito Tributário é correto afirmar que

A) a Instrução Normativa derroga a lei instituidora do tributo naquilo que for do âmbito de competência da autoridade administrativa com atribuição para editála, já que norma especial derroga norma geral.

B) as fontes do Direito Tributário é correto afirmar que (A) a Instrução Normativa derroga a lei instituidora do tributo naquilo que for do âmbito de competência da autoridade administrativa com atribuição para editá-la, já que norma especial derroga norma geral.

C) somente a lei em sentido estrito é fonte instituidora de tributos, especialmente impostos.

D) a fixação das alíquotas máximas do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação − ITCD e das alíquotas mínimas do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor − IPVA se dá por Resolução do Senado Federal.

E) a lei complementar em matéria tributária é hierarquicamente superior à lei ordinária em qualquer hipótese em que venha a ser exigida, quer quando fixa normas gerais, quer quando seja fonte instituidora de tributos.

#Questão 640940 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Diante da propriedade imóvel de três pessoas conjuntamente,

A) não existe solidariedade passiva entre os coproprietários do imóvel, sendo que cada quota-parte dá ensejo a um fato gerador, para cada um dos coproprietários, nos limites dos seus quinhões.

B) só existirá a solidariedade passiva se todos os proprietários detiverem quota-partes iguais dentro do imóvel.

C) cada coproprietário é contribuinte individual de imposto sobre a propriedade, relativamente à sua quota-parte no imóvel, que constitui fato gerador autônomo.

D) cada coproprietário é responsável pelo imposto incidente sobre toda a propriedade, respondendo perante o Fisco apenas até o limite de sua quota-parte no imóvel.

E) cada coproprietário é responsável pelo imposto incidente sobre toda a propriedade, respondendo perante o Fisco pelo todo.

#Questão 640950 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

#Questão 640963 - Direito Tributário, Princípios Tributários, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

Questões de Direito Tributário do ano 2013

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo