Questões de Direito Tributário do ano 2013

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2013

#Questão 323659 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

Acerca da obrigação tributária, julgue os itens subsequentes. Eventual multa cobrada pelo descumprimento de obrigação tributária acessória converte-se, imediatamente, em obrigação principal.

#Questão 323669 - Direito Tributário, Disposições gerais, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Com relação ao aspecto pessoal das obrigações tributárias é correto afirmar:

#Questão 323694 - Direito Tributário, Princípios Tributários, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades Técnicas de Suporte

Com relação ao direito tributário, julgue os próximos itens.

O princípio da capacidade contributiva disposto na Constituição Federal objetiva fazer que a cobrança de impostos seja feita de forma igualitária.

#Questão 323699 - Direito Tributário, Princípios Tributários, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue os próximos itens.

De acordo com o princípio da irretroatividade tributária, as contribuições para a seguridade social não poderão ser exigidas antes do decurso de noventa dias, contados a partir da data da publicação da lei que as houver instituído ou majorado, em respeito ao axioma da segurança jurídica.

#Questão 323727 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

 

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

João e Pedro são contribuintes, e não responsáveis tributários.

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