Questões de Direito Tributário do ano 2009

do IPTU é a data da inscrição da dívida ativa, que é modalidade de notificação do crédito tributário.

do IPTU é a data da instauração do processo administrativo tributário de cobrança, que é modalidade de notificação do crédito tributário.

do IPTU, por se tratar de tributo cujo lançamento é por declaração, é a data do vencimento previsto no carnê de pagamento, que é modalidade de notificação do crédito tributário.

do IPTU, por se tratar de tributo cujo lançamento é de ofício, é a data da inscrição da dívida ativa, que é modalidade de notificação do crédito tributário

do IPTU é a data do vencimento previsto no carnê de pagamento, que é modalidade de notificação do crédito tributário.

A prescrição e a decadência constituem hipóteses de exclusão do crédito tributário.

A prescrição se interrompe pelo despacho do juiz que ordena a citação em execução fiscal.

O direito de a Fazenda Pública promover execução fiscal se extingue após dois anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em dois anos, contados da data da sua constituição definitiva.

A decadência se interrompe pelo protesto judicial.

extinção do crédito tributário.

exclusão do crédito tributário.

moratória do crédito tributário.

suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

imunidade.

O programa instituído concede um benefício denominado isenção em caráter pessoal.

O instituto tributário concedido por meio da lei estadual denomina-se anistia.

A lei concedeu apenas um desconto que não implica, nem indiretamente, perdão de parte da dívida.

A lei não poderia conceder esse benefício, pois apenas a União poderia fazê-lo.

O benefício concedido constitui uma moratória, já que é um programa que tenta fazer com que os inadimplentes se regularizem perante a fazenda pública.