Questões de Direito Tributário do ano 2006

Acerca da responsabilidade tributária, julgue os próximos itens. No caso de condomínios, o IPTU pode ser cobrado, pelo município, de qualquer dos condôminos, à sua escolha, por estes serem solidariamente responsáveis.

Acerca da responsabilidade tributária, julgue os próximos itens. O instituto da responsabilidade tributária abrange a do tabelião pelo recolhimento do imposto de transmissão inter vivos, quando não for providenciada sua cobrança no ato da escritura pública de compra e venda de bens imóveis.

Acerca da responsabilidade tributária, julgue os próximos itens. A responsabilidade do sucessor pelos débitos tributários varia conforme o título da sucessão; assim é que o herdeiro responde pelo tributo devido pelo de cujus até a data da partilha, limitado ao montante do quinhão, não abrangendo o montante do legado, já que o mesmo poderá ser recusado.

Acerca da responsabilidade tributária, julgue os próximos itens. A responsabilidade pode ser atribuída ao tomador do serviço no caso de o prestador não emitir a nota fiscal referente ao serviço prestado.

Indique qual o item de receita que não integra a base de cálculo do PIS/Pasep: