Questão Q753862
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Limeira - SP
Prova: Concurso Prefeitura de Limeira - SP - Técnico em Fiscalização - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 Prefeitura de Limeira - SP

Acerca da responsabilidade tributária, julgue os próximos...

Acerca da responsabilidade tributária, julgue os próximos itens. A responsabilidade do sucessor pelos débitos tributários varia conforme o título da sucessão; assim é que o herdeiro responde pelo tributo devido pelo de cujus até a data da partilha, limitado ao montante do quinhão, não abrangendo o montante do legado, já que o mesmo poderá ser recusado.

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