Questões de Direito Tributário do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2006

#Questão 753632 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2006, Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação - ES (PRODEST/ES), Analista Organizacional

A respeito das formas de tributação, recolhimento e retenção de imposto de renda e de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), julgue os itens subseqüentes.

Independentemente de o serviço ser realizado com fornecimento de material ou utilização de equipamento, a base de cálculo para a retenção do INSS sempre será o valor total bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo emitido pela empresa prestadora.

#Questão 753633 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2006, Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação - ES (PRODEST/ES), Analista Organizacional

A respeito das formas de tributação, recolhimento e retenção de imposto de renda e de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), julgue os itens subseqüentes.

A empresa tomadora do serviço é a responsável por recolher da contribuição ao INSS retida da empresa prestadora.

#Questão 753650 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2006, Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE), Defensor Público de Segunda Categoria

Paulina contratou corretor de imóveis de sua confiança para aquisição de imóvel, já escolhido, tendo o corretor verificado a existência de débito de IPTU e, previamente acertado com o alienante, conseguiu expedição de certidão negativa sem recolher os tributos devidos, mediante pagamento de propina ao agente administrativo responsável pela emissão, constando o nada consta na escritura pública de compra e venda, que foi levada a registro.

Em face da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

O agente administrativo que expediu a certidão negativa responderá pelo recolhimento do IPTU devido, inclusive juros de mora incidentes.

#Questão 753656 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2006, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV), Analista de Tecnologia da Informação

Acerca da legislação aplicável ao direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. Considere que mais de 60% dos imóveis de determinado município sejam rurais. Assim, metade do produto decorrente da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) pertencerá ao mencionado município, relativamente aos imóveis nele situados.

#Questão 753672 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2006, Departamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA), Técnico em Administração

Considerando as regras fiscais, assinale a opção correta.

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