Acerca da legislação aplicável ao direito tributário bras...

#Questão 753656 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2006, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV), Analista de Tecnologia da Informação

Acerca da legislação aplicável ao direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. Considere que mais de 60% dos imóveis de determinado município sejam rurais. Assim, metade do produto decorrente da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) pertencerá ao mencionado município, relativamente aos imóveis nele situados.

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