Questões de Direito Tributário do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2004

#Questão 753668 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT), Agente de Tributos Estaduais

Com referência ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no Mato Grosso, julgue os itens seguintes. No Mato Grosso, o taxista que possui até três táxis é isento do pagamento do IPVA desses veículos.

#Questão 753669 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT), Agente de Tributos Estaduais

Com referência ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no Mato Grosso, julgue os itens seguintes. O IPVA é tributo sobre direitos reais, só podendo ser responsável pelo pagamento o proprietário do veículo, daí porque inexiste solidariedade na legislação local.

#Questão 753670 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT), Agente de Tributos Estaduais

Com referência ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no Mato Grosso, julgue os itens seguintes. O estado de Mato Grosso instituiu descontos progressivos no valor do pagamento do IPVA aos contribuintes que não tenham incorrido em infração de trânsito, com base na autonomia do estado-membro de implementar incentivo fiscal de sua competência.

#Questão 753671 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT), Agente de Tributos Estaduais

Francisco faleceu nos Estados Unidos da América quando representava o Brasil em missão diplomática, deixando herdeiro único, domiciliado em Mato Grosso, que renunciou a herança por motivos de foro íntimo.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, relativos ao ITCD.

Nessa situação, não haverá incidência do ITCD.

#Questão 753681 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2004, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Analista Administrativo

Em determinado município, a autoridade competente aplicou a analogia para cobrar determinado tributo municipal não previsto expressamente em lei.

 Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O emprego da analogia deve preceder ao da eqüidade e aos princípios gerais do direito público, para preencher as lacunas da lei.

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