Questão Q753681
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Direito Tributário Interpretação e integração da legislação tributária
Prova: Concurso Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Analista Administrativo Área Direito (Língua Espanhola) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Em determinado município, a autoridade competente aplicou...

Em determinado município, a autoridade competente aplicou a analogia para cobrar determinado tributo municipal não previsto expressamente em lei.

 Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O emprego da analogia deve preceder ao da eqüidade e aos princípios gerais do direito público, para preencher as lacunas da lei.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...