Questão Q753669
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT)
Direito Tributário Impostos sobre o patrimônio e a renda
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT) - Agente de Tributos Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT)

Com referência ao imposto sobre a propriedade de veículos...

Com referência ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no Mato Grosso, julgue os itens seguintes. O IPVA é tributo sobre direitos reais, só podendo ser responsável pelo pagamento o proprietário do veículo, daí porque inexiste solidariedade na legislação local.

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