Questões de Direito Tributário do ano 2004

No que se refere às causas de suspensão e extinção do crédito tributário, julgue os itens a seguir. Desde que haja lei expressa, será possível a extinção de créditos tributários mediante compensação com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo para com a fazenda pública.

No que se refere à extinção e à suspensão do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

O pagamento para extinguir o crédito tributário pode ser feito em moeda ou cheque, sendo que, na última modalidade, depende de efetiva compensação do título.

No que se refere à extinção e à suspensão do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

A dação em pagamento de bens móveis para pagamento de dívidas tributárias tem o condão de extinguir o crédito tributário.

A respeito da obrigação tributária, julgue os itens subseqüentes. Embora, em regra, o tributo somente possa ser exigido com a ocorrência do fato gerador, é possível que a lei atribua ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.

Acerca do lançamento, julgue os itens seguintes. Estando a sociedade comercial atrasada na escrita fiscal, por cinco anos, poderá o fisco realizar o lançamento por arbitramento.