Questões de Direito Tributário

#Questão 324370 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 324372 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 324422 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

#Questão 324479 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

#Questão 324492 - Direito Tributário, Taxas, FCC, 2014, SABESP/SP, Advogado

Pelo serviço público de fornecimento de água tratada de forma compulsória pelo ente federado diretamente

A) é devida a tarifa, tendo em vista que o serviço é indivisível, já que não é possível identificar o destinatá rio do mesmo, sendo prestado a toda a coletividade.

B) não pode ser instituída nenhuma cobrança do usuário, tendo em vista que se trata de uma obrigação do poder público decorrente do dever de prestar saúde a todos.

C) só deve existir cobrança de qualquer tributo quando a prestação do serviço se der por ente da Administração pública indireta estatal, como autarquia, por exemplo, já que estes entes têm capacidade tributária para instituir tributos.

D) é devido o tributo taxa, pela prestação efetiva do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, desde que ins tituída por lei.

E) é devido o tributo taxa, posto que o fato gerador será o uso da água tratada de modo individualizado por cada usuário, ou seja, por ser serviço público específico e dívisel.

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