Questões de Direito Securitário

estipulante é a pessoa jurídica que contrata o seguro, ficando investida dos poderes de representação dos segurados perante a segu-radora

segurados são as pessoas físicas a favor das quais se contrata este seguro, correspon-dendo apenas àquelas pessoas que mantêm vínculo com o estipulante

beneficiários são as pessoas designadas pelo estipulante a quem deve ser paga a indeniza¬ção no caso de morte

admitem-se planos exclusivamente contribu-tários, assim entendidos aqueles em que os componentes pagam prêmios

as indenizações por morte ou invalidez total por acidente somente podem ser pagas inte-gralmente, sob a forma de indenização

não fizer declarações verdadeiras e comple-tas ou omitir circunstâncias de seu conheci-mento que pudessem ter influído na aceitação da proposta ou no enquadramento tarifário do risco

deixar de cumprir as obrigações convencio-nadas nas apólices

permitir que o veículo seja dirigido por pessoa que não possua habilitação legal para condu¬zir o veículo segurado

utilizar o veículo em fim diverso do indicado na apólice

for considerado culpado, em qualquer grau, pelo sinistro

redução à metade do direito ao capital se-gurado, em caso de morte voluntária.

contratação do seguro de acordo com o plano escolhido pelo segurado, independen-temente de prévia aprovação e arquivo na SUSEP.

possibilidade de o segurado substituir seus beneficiários, desde que o seguro não tenha por causa declarada a garantia de alguma obrigação pecuniária.

desnecessidade da análise da declaração pessoal de saúde subscrita pelo segurado para a aceitação do seguro pela seguradora.

perda da indenização por morte, se esta ocorrer antes do pagamento do prêmio, mesmo se dentro do prazo estabelecido no contrato.

são acessíveis exclusivamente aos emprega-dos de uma só empresa ou de um grupo de empresas.

são acessíveis exclusivamente a pessoas físicas sem vínculo empregatício.

consideram-se integrantes do Sistema Nacio-nal de Seguros Privados e se sujeitam às regras editadas pelo MPAS para disciplina das entidades de previdência complementar.

devem ser aprovados previamente pela SUSEP, não necessitando de segmentação de reservas com os demais planos da segura¬dora, se superavitários.

devem observar as normas e os critérios estabelecidos pelo CNSP, pelo CMN e pela SUSEP.

corresponde ao resgate, pelo participante, de recursos das reservas técnicas, provisões e fundos que lhe sejam atribuíveis.

não caracteriza resgate.

autoriza o trânsito, pelos participantes, dos recursos financeiros que lhes correspondam.

autoriza a transferência de recursos entre participantes.

não compreende a transferência de recursos para entidades fechadas.