Nos planos de benefícios instituídos por entidades abertas, o direito à portabilidade
corresponde ao resgate, pelo participante, de recursos das reservas técnicas, provisões e fundos que lhe sejam atribuíveis.
não caracteriza resgate.
autoriza o trânsito, pelos participantes, dos recursos financeiros que lhes correspondam.
autoriza a transferência de recursos entre participantes.
não compreende a transferência de recursos para entidades fechadas.
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