Questões de Direito Sanitário da Unesc

#Questão 916273 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, entende-se por saúde do trabalhador:

A) Um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

B) Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

C) Um conjunto de ações capaz de eliminar, aumentar ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da educação.

D) Um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da população, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde da população submetidos aos riscos e agravos advindos das condições diversas.

E) Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

#Questão 916274 - Direito Sanitário, Lei nº 9.782-1999, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem

#Questão 916275 - Direito Sanitário, Lei nº 9.782-1999, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem

#Questão 916276 - Direito Sanitário, Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem

Em relação as infrações e penalidades Sanitárias, previstas na Lei que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A) O cancelamento de registro de produto não é considerado como penalidades por infrações sanitárias.

B) As infrações sanitárias leves são aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.

C) A suspensão de vendas e/ou fabricação de produto, consiste em uma das penalidades por infrações sanitárias.

D) As infrações sanitárias graves são aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

E) O resultado da infração sanitária não é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.

#Questão 916277 - Direito Sanitário, Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem

De acordo com a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, assinale a alternativa que corresponde a pena que será aplicada em casos de infrações sanitárias, referente a construção, instalação ou funcionamento de hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes.

A) Advertência, cancelamento de autorização e de licença, prestação de serviços à comunidade e/ou multa.

B) Advertência, interdição, prestação pecuniária e/ou multa.

C) Advertência, interdição, cancelamento da licença e/ou multa.

D) Advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença e/ou multa.

E) Advertência, prestação de serviços à comunidade e/ou multa.

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