Questões de Direito Sanitário da Unesc

#Questão 916283 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem

#Questão 997496 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Agente de Combate às Endemias

Sobre a Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, marque a alternativa INCORRETA:

A) O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por: capitação ponderada, pagamento por desempenho, e incentivo para ações estratégicas.

B) O critério de vulnerabilidade socioeconômica contempla pessoas cadastradas beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF).

C) Para fins de repasse do incentivo financeiro será considerada a população cadastrada na equipe de Saúde da Família-eSF e na equipe de Atenção Primária-eAP até o limite de cadastro por município ou Distrito Federal.

D) O cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada nunca deverá considerar a população cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF).

E) O Programa Previne Brasil estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde.

#Questão 997495 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Agente de Combate às Endemias

Acerca da Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, registre V, para as alternativas verdadeiras, ou F, para as falsas:
(__)A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à SaúdPs17%9*7e-RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
(__)A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
(__)A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem somente o diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e cuidados paliativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

#Questão 997497 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Agente de Combate às Endemias

#Questão 997585 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Agente Comunitário de Saúde

Acerca da Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, registre V, para as alternativas verdadeiras, ou F, para as falsas:
(__)O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído somente por: capitação ponderada e pagamento por desempenho.
(__)O cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerar a classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
(__)A transferência do incentivo financeiro de custeio referente à capitação ponderada está condicionada ao credenciamento das equipe de Saúde da Família-eSF e equipe de Atenção Primária-eAP pelo Ministério da Saúde;

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

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