Em relação as infrações e penalidades Sanitárias, prev

#Questão 916276 - Direito Sanitário, Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem

Em relação as infrações e penalidades Sanitárias, previstas na Lei que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A) O cancelamento de registro de produto não é considerado como penalidades por infrações sanitárias.

B) As infrações sanitárias leves são aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.

C) A suspensão de vendas e/ou fabricação de produto, consiste em uma das penalidades por infrações sanitárias.

D) As infrações sanitárias graves são aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

E) O resultado da infração sanitária não é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.

Navegue em mais questões