De acordo com a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1

#Questão 916277 - Direito Sanitário, Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem

De acordo com a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, assinale a alternativa que corresponde a pena que será aplicada em casos de infrações sanitárias, referente a construção, instalação ou funcionamento de hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes.

A) Advertência, cancelamento de autorização e de licença, prestação de serviços à comunidade e/ou multa.

B) Advertência, interdição, prestação pecuniária e/ou multa.

C) Advertência, interdição, cancelamento da licença e/ou multa.

D) Advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença e/ou multa.

E) Advertência, prestação de serviços à comunidade e/ou multa.

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