Em relação a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de

#Questão 916278 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem

Em relação a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, previsto no Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, é INCORRETO afirmar que:

A) O Senado Federal indicará um Diretor para substituir o Diretor-Presidente em seus impedimentos.

B) Os atos decisórios da Diretoria Colegiada serão publicados no Diário Oficial da União.

C) Compete à Diretoria Colegiada, a responsabilidade de analisar, discutir e decidir, em última instância administrativa, sobre matérias de competência da autarquia.

D) Compete aos diretores, cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares no âmbito das atribuições da Agência.

E) Incumbe ao Diretor-Presidente, representar a Agência em juízo ou fora dele.

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