Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária Decreto n° 3.029/1999
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com o Decreto n.º 3.029/1999, que aprova o regulamento da Anvisa, julgue os próximos itens.
I A Anvisa, autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica de direito público, vincula-se ao Ministério da Saúde. A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada exclusivamente pela independência administrativa. II A Anvisa tem sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração determinado e atuação em todo o território nacional. III A Anvisa tem a seguinte estrutura básica: diretoria colegiada; procuradoria; corregedoria; ouvidoria; e conselho deliberativo permanente.
Assinale a alternativa correta. 
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária Decreto n° 3.029/1999
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Conforme previsto no Decreto n.º 3.029/1999, a procuradoria da Anvisa vincula-se à Advocacia Geral da União, para fins de orientação normativa e supervisão técnica. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma competência que não é inerente à procuradoria. 
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária Decreto n° 3.029/1999
Ano: 2023
Banca: Unesc

Referente as competências da Procuradoria, Corregedoria e Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, previstas no Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:


(__)Compete à Procuradoria apreciar as representações sobre a atuação dos servidores e emitir parecer sobre o desempenho dos mesmos e opinar fundamentadamente quanto a sua confirmação no cargo ou sua exoneração.


(__)Compete Corregedoria fiscalizar a legalidade das atividades funcionais dos servidores, dos órgãos e das unidades da Agência.

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Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária Decreto n° 3.029/1999
Ano: 2023
Banca: Unesc
Em relação a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, previsto no Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, é INCORRETO afirmar que: