Questões de Direito Sanitário da FUNDATEC

#Questão 1095898 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Técnico de Enfermagem

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sua legislação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O SUS é público, acessível a toda a população, financiado exclusivamente pelo Governo Federal, com recursos específicos para as ações e serviços de saúde, não havendo participação de Estados e Municípios.

( ) O SUS prioriza a assistência curativa e emergencial, sem abranger ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.

( ) A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes e normas para a organização e funcionamento do SUS, e garante a universalidade do acesso à saúde, sem discriminação de qualquer natureza.

( ) A Lei nº 8.142/1990 garante a participação popular na gestão do SUS, por meio do Conselho de Saúde e das Conferências de Saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A)

V – F – F – V.

B)

F – F – V – V.

C)

V – V – F – V.

D)

F – V – V – F.

E)

V – F – F – F.

#Questão 1099400 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS, Técnico em Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária constitui uma atribuição comum, em seu âmbito administrativo

A)

apenas da União e do Distrito Federal.

B)

apenas da União e dos Estados.

C)

apenas dos Estados e dos Municípios.

D)

apenas dos Municípios e do Distrito Federal.

E)

da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

#Questão 1099401 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS, Técnico em Enfermagem

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, a respeito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), as chamadas portas de entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário do SUS. Nesse sentido, nas Redes de Atenção à Saúde, uma das portas de entrada são os serviços de:

A)

Atenção psicossocial.

B)

Farmácias populares.

C)

Comissões Intergestores.

D)

Conselhos de Saúde.

E)

Enfermagem psiquiátrica.

#Questão 1106106 - Direito Sanitário, Saúde Pública, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Condutor de Veículos de Urgência

De acordo com a legislação brasileira e as diretrizes do Ministério da Saúde sobre a tripulação das ambulâncias, assinale a alternativa correta.

A)

A tripulação das USB deve ser composta por, no mínimo, um motorista capacitado em direção defensiva e um enfermeiro.

B)

As USA exigem a presença de um médico, um enfermeiro e um técnico de enfermagem na tripulação.

C)

A tripulação das Unidades de Resgate (tipo C) pode variar conforme o estado ou município, desde que atendam às normas mínimas estabelecidas pelas autoridades de saúde e trânsito.

D)

A presença de um condutor socorrista é obrigatória em todos os tipos de ambulâncias, independentemente de sua classificação.

#Questão 1109735 - Direito Sanitário, Legislações Estaduais e Municipais, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO é atribuição do Município:

A)

Controlar e fiscalizar produtos e substâncias de interesse à saúde.

B)

Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

C)

Participar da formulação e execução do saneamento básico.

D)

Regulamentar, em nível nacional, a produção e o comércio de medicamentos controlados.

E)

Fiscalizar alimentos, bebidas e águas para consumo humano.

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