Questões de Direito Sanitário do ano 2022

À luz da Lei nº 8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, entre outros, é INCORRETO afirmar que os entes federados poderão exercer, em sua esfera administrativa, a atribuição descrita pela alternativa: 

Analise as assertivas e responda.

I - Alimentação e nutrição.

II - Saneamento e meio ambiente.

III - Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

IV - Recursos humanos.

Em conformidade com a Lei nº8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões Inter setoriais, abrangerá, das assertivas dispostas, as seguintes atividades: 

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), tratada pela Lei nº 8.080 de 90, são desenvolvidos obedecendo a determinados princípios. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um desses princípios: 

Em consonância com o disposto pela Lei 8.080 de 1990, que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde entre outras, é INCORRETO afirmar que estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de:

Em conformidade com a Lei 8.142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é INCORRETO dizer que os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como: