Questões de Direito Sanitário do ano 2022

#Questão 997918 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Odontólogo

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B) Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, exclusivamente coletivos, exigidos para cada caso, especificamente no nível de baixa complexidade do sistema.

C) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

E) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

#Questão 997919 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Odontólogo

#Questão 997926 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

A respeito da governança do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar, com base na Lei n° 8.080/1990, que

A) a direção do sistema é múltipla, sendo exercida no âmbito dos municípios pelas Secretarias de Saúde, pelas Vigilâncias Sanitárias, Conselhos de Saneamento e Conselhos de Saúde.

B) a iniciativa privada não participa do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que em caráter complementar.

C) a centralização político-administrativa é um dos princípios fundamentais do SUS, sendo base da sua organização.

D) no nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

E) é competência exclusiva da União a organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

#Questão 997930 - Direito Sanitário, Saúde Pública, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Odontólogo

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Um desafio permanente da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é o fortalecimento dos vínculos interfederativos, necessários à consolidação do Sistema. _________________, enquanto instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS, constituem-se foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre os gestores na construção de consensos federativos, em cada nível da organização do Sistema: regional, estadual e nacional do SUS.

A) Os chamados Consórcios de Saúde

B) As chamadas Agências Reguladoras

C) As chamadas Comissões Intergestores

D) As chamadas Secretarias Municipais de Saúde

#Questão 997932 - Direito Sanitário, , Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Engenheiro Civil

Uma das diretrizes da Política Urbana, descritas no Art. 2º, da Lei 10257/2001 é a gestão democrática, que ocorre por meio de:

A) direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

B) distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

C) participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

D) oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais

E) iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

Questões de Direito Sanitário do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo