Questões de Direito Sanitário do ano 2022

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as comissões intersetoriais têm a finalidade de articular as políticas e os programas de interesse para a saúde, englobando, em especial, as seguintes atividades; analise-as.

I. Alimentação e nutrição.

II. Ciência e tecnologia.

III. Recursos humanos.

IV. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

De acordo com a Lei nº 8.080/1.990, está correto o que se afirma em

A Rede de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR), que integra a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e Aleitamento Materno (PNAISC), se trata de uma ação estratégica de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno do Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios precisam dos seguintes critérios mínimos para implantar o banco de leite materno, EXCETO:

Considerando que os Conselhos de Saúde têm atuação importante no Sistema Único de Saúde (SUS) na organização e formulação de estratégias, controle da execução da política de saúde em cada instância e nos aspectos econômicos e financeiros, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É de reponsabilidade de cada Conselho de Saúde estipular o quantitativo de membros, obedecendo à composição de 10% de entidades e movimentos representativos de usuários, 25% representando os trabalhadores na área de saúde; os prestadores de serviços privados não terão representatividade nos Conselhos.

( ) O Conselho Nacional de Secretaria da Saúde (Conass) tem representatividade nos estados e no Distrito Federal na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) no âmbito de matérias referentes à saúde.

( ) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) têm representatividade nos entes municipais e estaduais para tratar de matérias referentes à saúde, sendo vinculados, institucionalmente, ao Conasems de acordo com os seus estatutos.

A sequência está correta em 

A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como traz diretivas para a organização e o funcionamento dos serviços envolvidos.
Sobre esse tema, é correto afirmar:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990.
( ) As ações da vigilância sanitária abrangem o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. ( ) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva. ( ) Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Não abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas privadas. ( ) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as atividades de alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; ciência e tecnologia. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão a definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde; e a elaboração da proposta orçamentária do SUS, de conformidade com o plano de saúde.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.