#Questão 997720 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Inspetor Sanitário

À luz da Lei nº 8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, entre outros, é INCORRETO afirmar que os entes federados poderão exercer, em sua esfera administrativa, a atribuição descrita pela alternativa:

A) elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

B) organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

C) elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

D) acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população, excetuando das condições ambientais.

E) participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente

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