Questão Q997719
2022 IBADE Prefeitura de Colíder - MT
Direito Sanitário Lei nº 9.782-1999 Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário • Prefeitura de Colíder - MT

Em consonância com Sistema Nacional de Vigilância Sanitá

Em consonância com Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, à luz da Lei nº 9.782 de 1999, que o instituiu, é CORRETO afirmar que, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, entre outras, definir a política nacional de vigilância sanitária e normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde, será de competência: 

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