Questões sobre Geral

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Listagem de Questões sobre Geral

#Questão 311171 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador (Conhecimentos Especializados)

Em caso de alteração da imposição tributária inicial, decorrente de diligência ou perícia realizada antes da decisão de primeira instância, adotar-se-á o seguinte procedimento:

#Questão 311181 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

A consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária não pode ser efetuada por:

#Questão 311183 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

Com relação ao contribuinte interessado, não se aplica aos processos administrativos tributários o princípio:

#Questão 311185 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

Para reter os livros e documentos que interessem à ação fiscal, pertencentes ao contribuinte, não havendo ainda indícios de prática de infração, o Fiscal de Rendas deverá lavrar:

#Questão 311187 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

Considera-se instaurado o litígio tributário, para os efeitos legais, com:

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