Questões de Direito Processual Tributário

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Processual Tributário

#Questão 311217 - Direito Processual Tributário, Geral, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

Lei que fixa nova base de cálculo e majora as alíquotas do IPTU e do ITBI municipal, publicada em novembro de 2008 tem eficácia

#Questão 311219 - Direito Processual Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANTAQ, Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário

Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.

#Questão 311221 - Direito Processual Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANTAQ, Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário

Julgue os itens subsequentes com relação à classificação de impostos.

Diferentemente dos impostos subjetivos, que são estruturados de acordo com certas características do devedor, os impostos objetivos são estruturados de acordo com aspectos materiais.

#Questão 311346 - Direito Processual Tributário, Geral, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

Previsto expressamente na Constituição Federal como sendo um princípio direcionado aos impostos para que, sempre que possível, tenham caráter pessoal e atendam às condições econômicas do contribuinte, corresponde ao princípio da

#Questão 311348 - Direito Processual Tributário, Geral, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

A renúncia de receita vem disciplinada na Lei de Responsabilidade Fiscal. É INCORRETO afirmar que a renúncia de receita

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis