Questões de Direito Processual Penal da VUNESP

#Questão 306685 - Direito Processual Penal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo crime de homicídio doloso por motivo fútil, a defesa recorre e requer a absolvição alegando a ocorrência de decisão contrária à prova dos autos. A apelação será desprovida com base no seguinte:

A) os jurados adotaram uma das vertentes possíveis e optaram por uma das versões apresentadas.

B) o veredicto será alterado apenas quando a decisão for tomada por maioria e não por unanimidade.

C) as decisões do Tribunal do Júri são soberanas e somente em casos de nulidade podem ser revistas.

D) o Conselho de Sentença decidiu de forma unânime e não cabe alteração.

#Questão 305307 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2014, PC/SP, Técnico de Laboratório

A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, prevê o Código de Processo Penal que, quando a infração deixar vestígios, será

A) elaborado laudo pericial, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

B) indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

C) realizada perícia por perito oficial, portador de diploma de nível médio.

D) inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal.

E) o juiz vinculado ao laudo, não podendo rejeitá-lo.

#Questão 305683 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

No processo penal, a prova produzida durante o inquérito policial

A) pode ser utilizada por qualquer das partes, bem como pelo juiz.

B) tem o mesmo valor que a prova produzida judicialmente.

C) pode ser utilizada somente pelo juiz.

D) não tem valor legal.

E) deverá ser sempre ratificada judicialmente para ter valor legal.

#Questão 305685 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que

A) não importará em confissão, mas em presunção de culpabilidade.

B) importará em confissão.

C) importará em confissão, exceto se o acusado manifestar o direito constitucional de somente falar em juízo.

D) não importará em confissão, entretanto, poderá constituir elemento para formação do convencimento do juiz em eventual processo penal.

E) não importará em confissão.

#Questão 305687 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

Em relação ao tema prisão, é correto afirmar que

A) o emprego de força para a realização da prisão será permitido sempre que a autoridade policial julgar necessário, não existindo restrição legal.

B) a prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade de domicílio.

C) a prisão cautelar somente ocorre durante o inquérito policial.

D) em todas as suas hipóteses, é imprescindível a existência de mandado judicial prévio.

E) a prisão preventiva somente ocorre durante o processo judicial.

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