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Questões de Direito Processual Penal da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da VUNESP

#Questão 914028 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

Tício, estudante de direito, é réu em ação penal, tendo sido assistido por defensor público, ao longo de toda a instrução. Absolvido pelo Juízo de Primeiro Grau, o Ministério Público recorreu. Tício, nessa ocasião, já era advogado, devidamente habilitado junto ao órgão de classe, tendo ele próprio apresentado as contrarrazões ao recurso do Ministério Público, para a manutenção da sentença absolutória. Diante da situação hipotética e nos termos dos artigos 261 a 267 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A) Ainda que Tício tenha sido assistido por defensor público, não há qualquer vedação legal para que ocorra a substituição por defensor particular, sendo ainda permitido que ele mesmo exerça a própria defesa, já que habilitado.

B) Embora seja permitido ao acusado, se habilitado, exercer a própria defesa, tendo Tício sido assistido por defensor público ao longo do processo, é vedada a substituição por defensor particular, na fase recursal.

C) Ainda que advogado, devidamente habilitado, por expressa vedação legal, Tício não pode exercer a própria defesa.

D) Tendo sido a defesa de Tício exercida por defensor público, ao longo do processo, por expressa disposição legal, vedada é a substituição por defensor particular, na fase recursal.

E) Tício, ainda que advogado, não pode exercer a própria defesa; ademais, tendo sido defendido por defensor público ao longo do processo, vedada é a substituição por defensor particular, na fase recursal.

#Questão 914029 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

Tendo em conta as regras de impedimento e suspensão, previstas nos artigos 252 a 258, do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A) O promotor de justiça não poderá atuar em processos em que tenha figurado como advogado de qualquer das partes, podendo, no entanto, atuar naqueles em que figurou como testemunha ou informante.

B) O juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, estiver respondendo a processo análogo.

C) O juiz não poderá atuar em processo em que ele próprio tenha figurado como advogado de qualquer das partes, não se aplicando o impedimento, no entanto, se a atuação como advogado é de parentes seus, por afinidade.

D) As causas de impedimento e suspensão decorrentes do parentesco por afinidade não cessarão com a dissolução do casamento, se houver filhos menores, cessando, no entanto, se inexistir filhos ou, se existir, já tenham atingido a idade adulta.

E) Não poderão figurar no mesmo processo, em juízos coletivos, juízes que sejam parentes entre si, ainda que afins, em linha reta ou colateral, inclusive até o terceiro grau.

#Questão 916063 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa

A carta expedida pelo tribunal para juízo a ele vinculado, para a realização de ato fora dos limites territoriais do local de sua sede denomina-se

A) carta precatória.

B) carta de ordem.

C) carta rogatória.

D) carta arbitral.

E) carta registrada.

#Questão 997761 - Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

Estritamente de acordo com o CPP, o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa,

A) em benefício próprio ou de terceiro, bem como pelo Ministério Público.

B) mas apenas em benefício próprio, não podendo haver impetração por leigo em benefício de terceiro.

C) inclusive por Juiz de Direito, em caso de ilegalidade praticada por si próprio nos autos em que exerce jurisdição.

D) contudo, não sendo bacharel de Direito o impetrante, deve ser nomeado defensor dativo para o paciente.

E) exceto no curso de ação penal, sede em que se exige impetrante com ius postulandi específico.

#Questão 998068 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Psicólogo I

Uma mulher, que trabalha como manicure, pediu ajuda à um serviço de atendimento a mulheres vítimas de violência para encaminhar uma denúncia contra seu namorado. Eles tinham planos de viver juntos, e ele pedia frequentemente a ela que desistisse de seu trabalho para se dedicar somente ao lar. Ela sempre rejeitou essa condição, enfatizando seu desejo de trabalhar. Uma noite, voltando de um encontro com amigas, ela descobriu que ele pediu a chave de sua casa a uma vizinha e destruiu todos os seus materiais e instrumentos de trabalho.

Nesse caso, identifica-se uma situação de

A) invasão domiciliar, que somente autoriza a mulher a denunciar seu namorado na justiça comum.

B) violência patrimonial, que justifica o encaminhamento de uma denúncia de violência contra mulher.

C) violência psicológica, que poderia justificar uma denúncia de violência se ela e seu namorado coabitassem.

D) assédio moral, que solicita o encaminhamento do casal para atendimento por equipe interdisciplinar.

E) violência moral, que justifica a imediata detenção do agressor até que as partes sejam ouvidas em juízo.

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