Questões de Direito Processual Penal da MPE/RS

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Conselho Superior do Ministério Público.

Conselho Nacional da Magistratura.

Juiz ao qual seja o inquérito distribuído.

absoluta, devendo o rito ser iniciado novamente com a observância da formalidade prevista na lei adjetiva

relativa devendo a Câmara Criminal proceder à audiência do acusado no Tribunal, para depois decidir o mérito da apelação.

relativa, que restou sanada pelo inquérito policial e pela preclusão.

absoluta, devendo os autos retornar ao Ministério Público para a confecção de nova ação penal.

absoluta, devendo o feito recomeçar na fase das alegações finais, reaproveitando-sea prova testemunhal colhida.

temporária, que pode ser decretada a qualquer tempo no nosso sistema processual; portanto, é legal.

preventiva, mas que não obedeceu aos pressupostos do art. 312 do CPP; portanto, é ilegal.

administrativa, dada a sua condição de servidor público

preventiva, que obedeceu aos pressupostos do art. 312 do CPP; portanto, é legal.

temporária, mas que só tem previsão durante o inquérito policial; portanto, é ilegal

as partes façam perguntas diretamente às testemunhas

o detector de mentiras (polígrafo) seja usado em todos os inquéritos.

o réu seja obrigado a dizer a verdade no interrogatório depois da instrução.

o exame de corpo de delito e outras perícias sejam feitas por um só perito, oficial ou não oficial.

se simplifique a quesitação no Júri com a introdução do seguinte quesito: "O jurado condena o acusado?".

efetiva ocorrência da irregularidade, nulificando a audiência e a sentença.

efetiva ocorrência da irregularidade, mas que se considera sanada por não ter sido alegada no momento próprio.

rejeição da prefacial, em face do desaparecimento da figura do curador na espécie.

a rejeição da prefacial, porque a nulidade não influi na apuração da verdade substancial e nem na decisão da causa.

a rejeição da prefacial, porque a formalidade só à parte contrária interessa.