Questões de Direito Processual Penal da MPE/RS

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da MPE/RS

#Questão 565723 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, MPE/RS, 2009, MPE/RS, Promotor de Justiça

Otto, além de Magistrado, participa ativamente da vida social e comunitária da sua comarca. Nestas circunstâncias, num processo criminal de tentativa de homicídio incruenta, e sabendo que o conflito entre o agressor Gilmar e a vítima Alaídes não cessava, promoveu um encontro no Fórum para aconselhar a ofendida. Ao saber do ocorrido, indignado, o defensor Altivo, em nome próprio, ingressou com exceção de suspeição. Em face do exposto, ao julgar o incidente, a Câmara deve

decidir que o conselho não afeta a jurisdição, tratando-se de mera infração administrativa, a ser examinada pela Corregedoria-Geral de Justiça.

aceitar a argüição e declarar o Juiz efetivamente suspeito.

decidir que o acontecido não caracteriza a suspeição e manter o Juiz no feito, sem quaisquer outras providências.

decidir que a questão deve ser encaminhada ao Pleno do TJE para apreciar a suspeição.

rejeitar a exceção, considerando-se a ilegitimidade ativa na arguição.

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