Questões de Direito Processual Penal da FGV

#Questão 1074802 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, SEAD-AP, Edital nº 1

Arnaldo, indiciado pelo crime de roubo em procedimento conduzido pela polícia judiciária, confessou o crime em sede policial. Em juízo, embora nenhuma prova para a condenação tenha sido produzida pelo Ministério Público, o juiz resolveu condenar Arnaldo, com base estritamente na confissão produzida no inquérito.
Nesse caso, é correto afirmar que

A) agiu corretamente o magistrado, diante da confissão prestada por Arnaldo.

B) a confissão só tem validade quando realizada em juízo.

C) a confissão deveria ser confrontada com outras provas produzidas no inquérito.

D) a confissão não possui validade em nenhuma hipótese

E) a confissão em sede policial é válida; no entanto, somente poderá ensejar a condenação se corroborada com outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório.

#Questão 845279 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

#Questão 845281 - Direito Processual Penal, Da Competência, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

#Questão 845284 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

#Questão 845277 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia criminal, deflagrando ação penal pública em face de João, pessoa detentora de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apresentada a denúncia, o desembargador relator determinou a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo legal. Ocorre que o oficial de justiça Antônio não conseguiu concretizar a notificação pessoal do denunciado, pois João criou inúmeras dificuldades para que o oficial cumprisse a diligência.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.038/90:

A) o denunciado João será notificado por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em 5 (cinco) dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar resposta;

B) o denunciado João será considerado tacitamente intimado mediante entrega do mandado e de cópia da denúncia ao vizinho mais próximo, devendo Antônio elaborar certidão circunstanciada sobre o ocorrido;

C) o oficial Antônio notificará qualquer pessoa que resida no mesmo endereço de João, o qual será considerado citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa prévia junto ao Tribunal de Justiça;

D) o oficial Antônio deixará no endereço de João cópia do mandado com certidão circunstanciada sobre a frustração da notificação real, para que o denunciado compareça ao Tribunal, em 10 (dez) dias, a fim de apresentar resposta;

E) o desembargador relator decretará a revelia de João e designará data para sessão de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas da acusação e do juízo.

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