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O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, quanto ao in
#Questão 1001310
-
Direito Processual Penal
,
Das Provas
,
FGV
,
2022
,
TJ-AP
, Juiz de Direito Substituto
O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, quanto ao ingresso forçado em domicílio, que não é suficiente apenas a ocorrência de crime permanente, sendo necessárias fundadas razões de que um delito está sendo cometido, para assim justificar a entrada na residência do agente, ou, ainda, a autorização para que os policiais entrem no domicílio.
Segundo a nova orientação jurisprudencial, a comprovação dessa autorização, com prova da voluntariedade do consentimento, constitui:
A) interesse processual do acusado;
B) interesse processual da acusação;
C) faculdade da acusação;
D) faculdade do acusado;
E) ônus da acusação.
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