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Nas hipóteses de colaboração premiada, a combinação da
#Questão 1001311
-
Direito Processual Penal
,
Das Provas
,
FGV
,
2022
,
TJ-AP
, Juiz de Direito Substituto
Nas hipóteses de colaboração premiada, a combinação das Leis nº 9.807/1999 e 11.343/2006, permite a concessão da seguinte sanção premial não originariamente prevista na Lei de Drogas:
A) diminuição de pena;
B) progressão de regime;
C) fixação de regime inicial mais benéfico;
D) improcessabilidade;
E) perdão judicial.
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