Questões de Direito Processual Penal da ESAF

só pode ser exercida por iniciativa do Ministério Público, sem exceção.

pode ser exercida por iniciativa do particular, quando o Ministério Público dela dispor, expressamente.

pode ser exercida por iniciativa do particular, quando depender de representação.

pode ser exercida tanto por iniciativa do Ministério Público como do particular, quando a vítima for pobre.

pode ser exercida pelo particular quando o Ministério Público não intentá-la no prazo legal.

deve sempre receber a denúncia, porque o Ministério Público é o titular da ação penal.

pode determinar a realização de novas diligências, se não estiver ainda convicto de que deva receber a denúncia.

pode sugerir ao Ministério Público a realização de diligências que entenda imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

pode rejeitar a denúncia, remetendo neste caso os autos ao Procurador Geral de Justiça, para que insista na denúncia ou designe outro promotor para se manifestar.

pode rejeitar a denúncia, cabendo neste caso ao Ministério Público a interposição de recurso.

deve ser suspenso até que o acusado compareça, interrompendo-se, enquanto isto não acontece, o prazo prescricional.

deve prosseguir em seus ulteriores termos, independentemente de nomeação de defensor, porque o acusado é revel.

deve ser suspenso até que seja nomeado um defensor para o acusado, prosseguindo-se depois até final, com a presença do defensor.

deve ser suspenso até que o acusado compareça, mas enquanto isto não acontece o prazo prescricional fica suspenso.

deve prosseguir em seus ulteriores termos, nomeando- se, porém, advogado dativo para realizar a defesa, porque o acusado é revel.

pode ser admitido ainda durante o inquérito policial.

o co-réu no mesmo processo poderá intervir como assistente quando tiver interesse na condenação do outro acusado para efeitos civis.

somente pode ser admitido após a denúncia e até que seja proferida sentença.

pode ser admitido após a sentença, mas sempre antes do trânsito em julgado dessa.

cabe recurso em sentido estrito da decisão que admitir ou não o assistente.

a deliberação sobre o recebimento ou rejeição da denúncia ou a queixa é feita pelo relator, escolhido na forma regimental.

o Tribunal poderá deliberar sobre a improcedência da acusação, antes mesmo do recebimento da denúncia ou queixa, se a decisão não depender de outras provas.

o acusado deve ser notificado para oferecer resposta, no prazo de 5 (cinco) dias, antes da deliberação acerca do recebimento da denúncia ou queixa.

o prazo para oferecimento de alegações finais escritas é de 3 (três) dias para cada uma das partes.

a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de 2 (duas) horas para sustentação oral, assegurado ao assistente ¼ do tempo da acusação.