Questões de Direito Processual Penal da ESAF

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da ESAF

#Questão 565728 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

A respeito do habeas corpus, considere as afirmativas:

I. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

II. Determinada a apresentação do paciente pelo juiz, somente não será apresentado se estiver gravemente enfermo ou não estiver sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção.

III. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que o processo não esteja em conflito com os fundamentos da concessão.

IV. Da decisão que concede a ordem de habeas corpus, cabe apenas recurso de ofício pelo próprio juiz.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 305202 - Direito Processual Penal, Geral, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Tendo em vista as garantias asseguradas pela Constituição Federal, quando a própria autoridade policial realizar pessoalmente a busca domiciliar,

#Questão 307133 - Direito Processual Penal, Ação Penal, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

O direito de representação poderá ser exercido:

#Questão 308611 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Existindo crimes conexos de competência federal e estadual:

#Questão 309523 - Direito Processual Penal, Processo Comum, ESAF, 2003, RFB, Técnico da Receita Federal TRF (Prova 1

Na instituição do júri, conforme o texto constitucional, não é assegurado(a):

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