Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

Considerando o texto acima, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Túlio, representante dos funcionários de determinada empresa, foi indiciado criminalmente na polícia federal, por proferir pesadas críticas à empresa empregadora durante um movimento grevista. Não houve, porém, qualquer ameaça grave ou de violência por parte dos indiciado.

Nessa situação, em face de competir à justiça federal processar e julgar os delitos decorrentes de greve que atentem contra a organização do trabalho como um todo ou contra os direitos e deveres dos trabalhadores coletivamente considerados, a decisão do procurador do trabalho deve ser no sentido do arquivamento do inquérito, por falta de elemento objetivo do tipo penal.

Considerando o texto acima como referência, julgue os seguintes itens.

Em um sistema processual, nos casos de arquivamento do inquérito policial, não importa ser adotado nos ordenamentos o princípio da obrigatoriedade ou da oportunidade da ação penal pública, em causa de arquivamento.

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

O inquérito policial é elemento essencial para a promoção da ação penal, não podendo ser dispensado.

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Notitia criminis é o conhecimento, por parte da autoridade policial, da prática da infração penal, podendo ser espontânea ou provocada, e serve de base para o início das investigações.

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Durante o curso do inquérito policial acerca de um crime praticado por várias pessoas em concurso, é inválida a decretação judicial da prisão preventiva de apenas um dos indiciados.