Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Para apurar se a lesão corporal foi de natureza grave, a falta de exame de corpo de delito complementar não poderá ser suprida por prova testemunhal.

Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

O Código de Processo Penal (CPP), ao dispor que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova, consubstancia a adoção do sistema da íntima convicção na apreciação da prova.

Julgue os seguintes itens, referentes a inquérito policial.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um promotor de justiça requereu o arquivamento de um inquérito policial fundamentado na prescrição da pretensão punitiva.

Nessa situação, caso o juiz discorde, considerando improcedentes as razões invocadas, deverá encaminhar os autos a outro promotor para que este ofereça a denúncia.

Acerca do inquérito e da denúncia, julgue os itens seguintes.

A circunstância de não-conclusão do procedimento administrativo fiscal visando a constituição do crédito tributário impede a investigação policial e a instauração de inquérito policial do crime contra a ordem tributária sobre o mesmo fato.

Acerca do inquérito policial, julgue os itens subseqüentes.

O prazo para a conclusão do inquérito policial referente a crimes de competência da justiça federal é de 10 dias, se o réu estiver preso, e de 30 dias, se estiver em liberdade.